Reforma trabalhista: a livre negociação

Foi-se o tempo em que o empregado não tinha formação, era migrante do campo, sem instrução, tudo se baseava na relação de confiança para seu sustento, diante de um promissor processo de industrialização, inspirado nos ideais de um capitalismo, cuja a confiança sempre teve dois pesos e duas medidas no que se refere à equidade da relação de trabalho se fazendo necessário a intervenção do Estado através de uma legislação que oferecesse garantidas mínimas à parte mais fraca.

Para tentarmos compreender a realidade presente das relações de trabalho, precisamos antes entender onde o mercado de trabalho está inserido, como é o sistema econômico que regem estas normas que hoje são tão pressionadas para a reforma, principalmente do mercado externo como desculpa para investimentos.

Para isso, continuamos nossa viagem no tempo, agora na relação de emprego da era Industrial, em que o lucro era a meta única, alcancável sob o preço do custe o que custasse, que neste termo incluia, a degradação da saúde, das condições de vida do trabalhador, das condições ambientais, vale tudo em nome do lucro acumulado.

Mas, a avareza do lucrador, não se contentou mais apenas com o lucro, por isso ele deixou de ser meta única e passou a partir dos ideais do neoliberalismo, a incluir mais uma meta, a do dominio absoluto, fundindo-se a acumulação de bens entre as grandes coorporações, como forma de lucro e poder. Acumulou, juntou, agregou um volume monstruoso de bens e poder, ao ponto de esgotar os bens e recurso da parte mais fraca e também influenciar os governos, isto é, governar indiretamente.

2015 será lembrado como o primeiro ano da série histórica no qual a riqueza de 1% da população mundial alcançou a metade do valor total de ativos. Em outras palavras: 1% da população mundial, aqueles que têm um patrimônio avaliado em 760.000 dólares (2,96 milhões de reais), possuem tanto dinheiro líquido e investido quanto o 99% restante da população mundial. Essa enorme disparidade entre privilegiados e o resto da Humanidade, longe de diminuir, continua aumentando desde o início da Grande Recessão, em 2008. A estatística do Credit Suisse, uma das mais confiáveis, deixa somente uma leitura possível: os ricos sairão da crise sendo mais ricos, tanto em termos absolutos como relativos, e os pobres, relativamente mais pobres (FARIZA, 2015, p. 1).

A acumulação de bens na mãos de poucos, e, a indisponibilidade de recursos nas mãos de muitos, gerou um colapso no sistema econômico, pois, os que têm não conseguem vender para os que não tem como comprar, se não conseguem vender, também, não conseguem produzir, se não conseguem produzir, por fim, não conseguem empregar, se não há empregado não a renda e o ciclo se quebra, ou seja, estamos assistindo no modelo neoliberal, um fenômeno semelhante ao da decadência do capitalismo no final da década de 70, um sistema piramidal cujo ápice parece em vias de sucumbir.

A saída menos gravosa para a solução desse colapso parece impossível, pois, seria necessario des-reprezar os bens acúmulados dos poderosos, e promover uma redistribuição de rendas que trouxesse o poder aquisitivo novamente aos que não têm, é aí que está o impossível, pois quem tem não dá e, também, não quer dar.

Mas, o capitalismo e o neloliberalismo têm em comum o “cada um por si”, o individualismo, cujo mecanismo de assentamento das relações, chamamos assim, pois, ele não admite controle por isso se denomina liberal, é conhecido como mão invisível, ou seja, se eu posso fazer por mim, você também é capaz, pouco importando as desigualdade de condições ou a equidade, e, na medida em que cada um se da bem aqui, e outro se da mal ali, o sistema se ajeita por si próprio, mas o que o mundo mostra nesta experiencia dolorosa, é que a falta de controle ou o cada um por si, jamais mostrou um equilíbrio na balança, mas, tão somente dois pesos e duas medidas: a dos poucos que muito tem de um lado, e, a dos muitos que pouco tem do outro.

Diante deste panorama vimos um governo alucinado por uma reforma trabalhista, a final, só no Brasil esta crise já afeta no mês de abril de 2017, 14,3 milhões de desempregados, e sua pressa vem da esperança de repatriação de investimentos que se diluiram pela irresponsabilidade do governo anterior.

Mas, os investidores têm como modelo de investimento a cultura do neoliberalismo, a do cada um por si, a do individualismo, ou seja, cada um defendendo o seu próprio lucro, pouco se importanto com bem estar dos 14,3 bilhões de desempregados.

Por outro lado o modelo econômico brasileiro é misto, isto é, admite o neloliberalismo pelos princípios da propriedade privada, e tambpem tem como garantia constitucional o princípio da privacidade, contudo, em matéria trabalhista, ele foge a regra e controla o mercado de trabalho ao instituir como garantia constitucional o trabalho como valor social assim como a assistência ao desamparado (Cf. Art. 6º da CR/88).

Assim, o primeiro ponto a se pensar na reforma trabalhista vem da pergunta: a reforma é para o povo, ou para os investidores externos? Estariam os investidores, ditando as normas normas para o governo brasileiro na reforma trabalhista?

Se há uma controle diante de um sistema que prega a mão invisível, outra pergunta emerge no seguinte sentido: como se dá a livre negociação com equidade, isto é, com equiparação jurídico-econômica para parte mais fraca diante do poder da parte mais forte?

Para se equilibrar a balança entre o interesse de iinvestimento e a empregabilidade, somos remetidos a uma única saída, a representação de categorias, ou seja, a livre negociação pelos sindicatos através das convenções coletivas do trabalho, ou seja, os sindicatos estariam sendo chamados a fazer algo que não fizeram nestes setenta e quatro anos de Consolidação das Leis do Trabalho – C.L.T., representar efetivamente o trabalhador.

Quando falamos em representar efetivamente, falamos daquele sindicato que não se disvirtuou em representações politiqueiras, daqueles que atuam com transparência, que prestam contas da contribuição sindical com lisura ao contribuinte, que retorna para o empregado os benefícios das contribuição, mas, ao contrário disso, o que acompanhamos nestes tempos, são sindicatos que só se apresenta ao trabalhador brasileiro, no momento de recolher obrigatoriamente a contribuição sindical.

Assim, a inovação da reforma traballhista com a livre negociação em que investidores e sindicados de empregados não têm o bem estar do empregado como meta, se torna temeroso confiar em uma negociação que exige equidade nas mãos de daqueles que só defendem o interesse próprio, que não tem transparência, que não vem o bom relacionamento entre empregador-empregado, mas sempre medindo forças com chantagens.

Não há dúvida de que a livre negociação é uma inovação, mas ao se falar de reforma, deveria também incluir a reforma da relação de responsabilidades entre sindicatos e empregados, para que a representação seja exercida de forma efetiva e não com fisiologismos.

REFERÊNCIAS

FARIZA, Ignácio: 1% da população mundial concentra metade de toda a riqueza do planeta. In El Pais, Edição Eletrônica de 18.10.2015. Disponível em <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/10/13/economia/1444760736_267255.html>. Acesso em 05 mai. 2017.